Publicado por: PORTAL COMUNIQUE SE
A associação de consumidores Proteste está liderando um movimento em defesa do WhatsApp. O grupo formado pelas entidades Artigo 19, Coletivo Digital, Clube de Engenharia, Barão de Itararé e Instituto Bem Estar Brasil encaminhou pedido à 3ª Câmara de Consumidor e Ordem Econômica da Procuradoria Geral, do Ministério Público Federal, contra práticas comerciais das empresas de telecomunicações que estariam violando o Marco Civil da Internet.
As entidades querem a abertura de investigação para apurar as atividades das operadoras que querem barrar serviços de ligação de voz por IP (Voip), por meio da restrição de aplicativos como WhatsApp, que além da troca de mensagens oferece a função de chamada pela internet, sem usar a rede telefônica. Outras aplicações também prestam serviços similares, como Messenger, do Facebook, Skype e Viber. O grupo defende a garantia de neutralidade da rede, princípio do Marco Civil que estaria sendo ferido com o bloqueio.
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A concorrência com o serviço de telefonia alegada pelas empresas deixa milhões de consumidores em prejuízo, segundo a Proteste, que pede a adesão dos usuários por meio da petição online chamada “Não calem o WhatsApp“. No documento remetido ao Ministério Público, as entendidas também apontam que as operadoras de telecomunicações até mesmo lucram e utilizam a prática do zero-rating, para atrair mais interessados em planos com franquia de dados.
Na representação, as entidades também destacam que as operadoras não podem cortar a conexão do usuário ao final da franquia, caso a conta esteja em dia, de forma que a ação fere a garantia de continuidade e de tratamento neutro aos pacotes de dados, conforme regulamentado pelo Marco Civil. As empresas podem adotar planos diferenciados de acesso, mas sem ferir os princípios da legislação, diz o documento oficial.
